Categoria: Blog
-
Fragilidades na fase preparatória das licitações
As fragilidades na fase preparatória das licitações estão entre os fatores que mais comprometem a regularidade de uma contratação pública. Embora muitos problemas apareçam após a publicação do edital ou durante a execução do contrato, boa parte deles tem origem no planejamento inicial. Por isso, essa etapa precisa ser conduzida com atenção técnica e jurídica…
-
Assessoria jurídica preventiva na relação com os órgãos de controle
A atuação dos órgãos de controle sobre a administração pública tem se tornado cada vez mais rigorosa e estruturada. Tribunais de contas, controladorias e outras instituições responsáveis pela fiscalização exercem um papel central na verificação da legalidade e da conformidade dos atos administrativos. Nesse cenário, gestores públicos e organizações que se relacionam com o poder…
-
Como usar o marketing de conteúdo no setor jurídico
O mercado jurídico brasileiro tem passado por um processo de transformação significativa nos últimos anos. Com o aumento do número de profissionais e escritórios atuando em diferentes áreas do direito, a concorrência se tornou mais intensa e, consequentemente, a diferenciação passou a ser um fator essencial para a construção de reputação no setor. Diante desse…
-
Quais documentos costumam gerar problemas na prestação de contas
A prestação de contas é uma das etapas mais sensíveis na relação entre a Administração Pública e os tribunais de contas. Nesse momento, os tribunais analisam a execução de um ato, contrato ou política pública sob a ótica do controle externo, com foco na legalidade, na regularidade e na coerência entre o que a Administração…
-
Erros mais comuns em defesas administrativas e como evitar
Em processos administrativos, uma defesa mal conduzida pode gerar prejuízos diretos para a instituição ou para o servidor público. Na prática, as falhas mais frequentes não nascem apenas de questões técnicas: muitas vezes, elas surgem de uma atuação reativa e sem organização. Por isso, entender os erros mais comuns e saber como evitá-los ajuda a…
-
Como funciona o processo administrativo disciplinar
O Processo Administrativo Disciplinar (PAD) é um procedimento utilizado pela Administração Pública para apurar uma possível infração funcional e, se for o caso, aplicar sanção ao servidor. Ele existe para garantir o devido processo legal na esfera administrativa, com apuração documentada e espaço real para defesa. Na prática, o PAD gera insegurança porque não se…
-
Documentação em licitações: como organizar para não perder oportunidades
Em licitações, a documentação é um dos primeiros filtros. Não basta ter preço competitivo ou capacidade de entrega: a empresa precisa comprovar, por documentos, que está regular e apta para executar o contrato. Na Lei 14.133/2021, isso aparece na etapa de habilitação, que reúne informações e documentos necessários para demonstrar a capacidade do licitante. É…
-
Auditoria de programas sociais: Avaliando a eficiência e eficácia governamental
As auditorias de programas sociais são essenciais para garantir a eficiência e eficácia das ações governamentais voltadas à diminuição das desigualdades sociais e promoção do desenvolvimento no Brasil. Esses programas têm um papel crucial, mas apenas com auditorias detalhadas é possível assegurar que os recursos públicos sejam aplicados de forma responsável e transparente, gerando os…
-
O papel da controladoria e suas práticas
O papel da controladoria é crucial na administração pública, assegurando a eficiência, transparência e a responsabilidade no uso dos recursos públicos. É responsável por coordenar e executar as atividades de controle interno na administração pública, como forma de aprimorar a qualidade, eficiência, identificação e correção de desvios e irregularidades. Uma das principais funções da controladoria…
-
A Importância da transparência na administração pública
A transparência na administração pública é um princípio crucial para assegurar a responsabilidade, a confiança e a legitimidade das ações governamentais. Enfatizaremos a relevância da transparência na gestão pública, abordando iniciativas, leis e ferramentas que visam a assegurar ao acesso à informação e à prestação de contas pelo Estado. A transparência na administração pública é…
