Autor: kadrarizzi.com.br
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Reequilíbrio econômico-financeiro: quando cabe e como pedir em contratos administrativos
O reequilíbrio econômico-financeiro é um dos institutos mais importantes na execução de contratos administrativos. Afinal, a proposta original de um contrato pode se alterar ao longo de toda a execução. Aumento expressivo de insumos, mudanças na carga tributária ou eventos imprevisíveis podem tornar a proposta original insustentável para o contratado. Apesar de previsto na Lei…
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Aditivos contratuais: cuidados jurídicos indispensáveis
Os aditivos contratuais são instrumentos importantes na gestão de contratos públicos, especialmente quando surgem necessidades de ajuste durante a execução contratual. No entanto, sua utilização exige cautela, fundamentação adequada e análise jurídica compatível com a alteração pretendida. Isso porque o aditivo não deve ser visto como uma solução automática para corrigir falhas de planejamento ou…
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Fragilidades na fase preparatória das licitações
As fragilidades na fase preparatória das licitações estão entre os fatores que mais comprometem a regularidade de uma contratação pública. Embora muitos problemas apareçam após a publicação do edital ou durante a execução do contrato, boa parte deles tem origem no planejamento inicial. Por isso, essa etapa precisa ser conduzida com atenção técnica e jurídica…
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Assessoria jurídica preventiva na relação com os órgãos de controle
A atuação dos órgãos de controle sobre a administração pública tem se tornado cada vez mais rigorosa e estruturada. Tribunais de contas, controladorias e outras instituições responsáveis pela fiscalização exercem um papel central na verificação da legalidade e da conformidade dos atos administrativos. Nesse cenário, gestores públicos e organizações que se relacionam com o poder…
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Como usar o marketing de conteúdo no setor jurídico
O mercado jurídico brasileiro tem passado por um processo de transformação significativa nos últimos anos. Com o aumento do número de profissionais e escritórios atuando em diferentes áreas do direito, a concorrência se tornou mais intensa e, consequentemente, a diferenciação passou a ser um fator essencial para a construção de reputação no setor. Diante desse…
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Quais documentos costumam gerar problemas na prestação de contas
A prestação de contas é uma das etapas mais sensíveis na relação entre a Administração Pública e os tribunais de contas. Nesse momento, os tribunais analisam a execução de um ato, contrato ou política pública sob a ótica do controle externo, com foco na legalidade, na regularidade e na coerência entre o que a Administração…
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Erros mais comuns em defesas administrativas e como evitar
Em processos administrativos, uma defesa mal conduzida pode gerar prejuízos diretos para a instituição ou para o servidor público. Na prática, as falhas mais frequentes não nascem apenas de questões técnicas: muitas vezes, elas surgem de uma atuação reativa e sem organização. Por isso, entender os erros mais comuns e saber como evitá-los ajuda a…
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Como funciona o processo administrativo disciplinar
O Processo Administrativo Disciplinar (PAD) é um procedimento utilizado pela Administração Pública para apurar uma possível infração funcional e, se for o caso, aplicar sanção ao servidor. Ele existe para garantir o devido processo legal na esfera administrativa, com apuração documentada e espaço real para defesa. Na prática, o PAD gera insegurança porque não se…
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Documentação em licitações: como organizar para não perder oportunidades
Em licitações, a documentação é um dos primeiros filtros. Não basta ter preço competitivo ou capacidade de entrega: a empresa precisa comprovar, por documentos, que está regular e apta para executar o contrato. Na Lei 14.133/2021, isso aparece na etapa de habilitação, que reúne informações e documentos necessários para demonstrar a capacidade do licitante. É…
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Auditoria de programas sociais: Avaliando a eficiência e eficácia governamental
As auditorias de programas sociais são essenciais para garantir a eficiência e eficácia das ações governamentais voltadas à diminuição das desigualdades sociais e promoção do desenvolvimento no Brasil. Esses programas têm um papel crucial, mas apenas com auditorias detalhadas é possível assegurar que os recursos públicos sejam aplicados de forma responsável e transparente, gerando os…