Responsabilidade na adoção: Direitos, deveres e fiscalização

A adoção é uma atitude de amor e responsabilidade que implica em diversos direitos e deveres para os pais adotivos e para o poder público. Neste contexto, abordaremos as responsabilidades dos pais adotivos, seus direitos e deveres, bem como os processos de acompanhamento e fiscalização realizados pelo poder público.

Os pais adotivos são responsáveis por diversos encargos legais e morais ao adotarem uma criança ou adolescente. Dentre as responsabilidades, estão a de cuidar, educar, proteger e assegurar o desenvolvimento saudável e completo do adotado. Isto compreende a oferta de moradia e alimentação adequadas, saúde, educação, afeto e apoio emocional.

Os pais adotivos devem respeitar a identidade, a cultura e os direitos das crianças ou adolescentes adotados, garantindo que elas cresçam em um ambiente acolhedor e inclusivo. Apreciar e valorizar a sua história de vida, as suas origens e a sua família biológica, quando for o caso, proporcionando um ambiente favorável ao seu desenvolvimento emocional e social.

Os pais têm o direito de exercer plenamente a autoridade paterna sobre o adotado, tomando decisões em seu nome e representando-o legalmente em questões cotidianas e de natureza mais complexa, como as de saúde e educação. Além disso, têm o direito de ser amparados pelos órgãos competentes, com o objetivo de assegurar o êxito da adoção e o bem-estar da criança ou do adolescente.

O poder público tem a responsabilidade de acompanhar e fiscalizar o processo de adoção, assegurando que todos os direitos e interesses da criança ou adolescente sejam respeitados e protegidos – o que compreende visitas a residências, entrevistas com os pais adotivos e os adotantes, análise da convivência familiar e avaliação do desenvolvimento e bem-estar do adotado.

Além disso, o poder público deve oferecer apoio e assistência técnica aos pais adotivos, para orientá-los e prepará-los para os desafios da adoção e para o pleno exercício da parentalidade – propiciando, sempre que possível, acesso a serviços de psicologia, assistência social, orientação jurídica e suporte emocional.

A responsabilidade pela adoção é composta por diversos direitos e deveres, tanto para os pais quanto para o poder público. Os pais adotivos devem ter consciência de seus direitos e deveres, bem como de acompanhar e fiscalizar o desenvolvimento saudável da criança ou adolescente.