Dia: 18 de junho de 2026
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Aditivos contratuais: cuidados jurídicos indispensáveis
Os aditivos contratuais são instrumentos importantes na gestão de contratos públicos, especialmente quando surgem necessidades de ajuste durante a execução contratual. No entanto, sua utilização exige cautela, fundamentação adequada e análise jurídica compatível com a alteração pretendida. Isso porque o aditivo não deve ser visto como uma solução automática para corrigir falhas de planejamento ou…
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Fragilidades na fase preparatória das licitações
As fragilidades na fase preparatória das licitações estão entre os fatores que mais comprometem a regularidade de uma contratação pública. Embora muitos problemas apareçam após a publicação do edital ou durante a execução do contrato, boa parte deles tem origem no planejamento inicial. Por isso, essa etapa precisa ser conduzida com atenção técnica e jurídica…
