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Reequilíbrio econômico-financeiro: quando cabe e como pedir em contratos administrativos
O reequilíbrio econômico-financeiro é um dos institutos mais importantes na execução de contratos administrativos. Afinal, a proposta original de um contrato pode se alterar ao longo de toda a execução. Aumento expressivo de insumos, mudanças na carga tributária ou eventos imprevisíveis podem tornar a proposta original insustentável para o contratado. Apesar de previsto na Lei…
